Programa de Auxílio Permanência (PAP)
Comunicado sobre o Recadastramento no Programa de Auxílio Permanência para o ano letivo de 2025
Comunicado - Recadastramento do PAP 2025
Termo para recadastramento - PAP 2025
Prezado(a) Estudante, seja bem-vindo(a) a página da assistência estudantil do Campus Campos do Jordão do IFSP.
Buscamos neste espaço deixar disponíveis todas as informações sobre o Programa de Assistência Estudantil (PAE), como o Programa de Auxílio Permanência (PAP).
As informações e editais mais recentes estão logo abaixo. Em seguida, você pode consultar todas essas informações navegando pelas abas coloridas.
Últimas publicações
Edital do Programa Auxílio Permanência - PAP 2024
Resultado Preliminar PAP - Edital 10-2024
Inscrições 1º Período PAP 2024 - Resultado Final - Edital 10/2024
COMUNICADO CSP-CJO-02-2024 - Programa de Auxílio Permanência - PAP
Resultado Preliminar das Inscrições 2º Período PAP 2024 - Edital 10/2024
Resultado final - 2º período de inscrição - Edital 10/2024
Ações Universais:
Edital 004-2024 - Programa de Ações Universais de Assistência Estudantil
Apresentação
A Assistência Estudantil do IFSP é uma política institucional, pautada no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que visa garantir condições de permanência para o êxito dos nossos estudantes, durante o decorrer de seu curso, para que o direito e o acesso à educação, de fato, se realize.
Na Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP, estão previstas ações que visam a permanência do estudante em situação de vulnerabilidade social, nas quais se encontram os auxílios transporte, alimentação, moradia, saúde e apoio aos estudantes-pais. Estão previstas, ainda, ações amplitude universal, visando a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, o acesso a materiais didáticos-pedagógicos, ações de cultura, esporte e inclusão digital.
Auxílio Alimentação: É um auxílio financeiro que tem por objetivo garantir e disponibilizar condições de que o estudante usufrua de ao menos uma refeição por dia. É pago mensalmente, e caso o aluno não frequente as aulas todos os dias ele poderá ser oferecido de forma parcial, calculado pela quantidade de dias que o aluno frequenta a aula.
Auxílio Creche (apoio aos estudantes pais e mães): Tem o objetivo de disponibilizar auxílio financeiro a estudantes pais e mães de crianças de até 11 anos, 11 meses e 29 dias. O auxílio será pago a um único filho. Caso o estudante tenha filho com necessidades especiais comprovadas por laudo médico, o auxílio poderá ser pago mesmo que a idade seja superior à citada anteriormente.
Apoio didático-pedagógico: É um auxílio financeiro que tem o objetivo de contribuir para que o aluno possa comprar materiais didáticos referentes à disciplina do curso ou a projetos que realizam. Será concedido uma vez ao semestre.
Auxílio Moradia: É um auxílio financeiro que tem o objetivo de contribuir para que o aluno possa arcar com as despesas de aluguel. Será pago mensalmente e se destina aos estudantes cuja família não resida no município em que está situada a unidade do IFSP em que ele estuda, ou que resida a uma distância acima de 50 km do campus.
Auxílio Transporte: É um auxílio financeiro, pago mensalmente, que tem o objetivo de contribuir para que estudante possa custear o seu deslocamento até o campus. O valor do auxílio transporte será calculado com base nas tarifas diárias do transporte público utilizado.
Auxílio Saúde: Tem por objetivo atender estudantes que apresentem problemas de saúde que comprometam o seu desempenho acadêmico. Prioritariamente serão atendidas situações em que houve dificuldade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse auxílio tem caráter emergencial, podendo ser solicitado quando necessário.
Quem pode participar?
Todos os estudantes regularmente matriculados no IFSP podem participar dos Editais de Assistência Estudantil, entretanto, é necessário se atentar às exigências e critérios de cada Programa, que estarão descritos no Edital do campus.
Como participar?
No campus em que você estuda, existe um setor responsável pela execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP: a Coordenadoria Sociopedagógica (CSP), composta por uma equipe técnica constituída por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e técnicos em assuntos educacionais.
Para informações sobre critérios, período de inscrições, abertura de editais, dentre outras; você poderá procurar os profissionais da CSP, bem como, acessar as informações sobre Assistência Estudantil disponibilizadas no site e nos murais de comunicação do seu campus.
E os estudantes do PROEJA?
Os estudantes do PROEJA também são contemplados pela Política de Assistência Estudantil do IFSP, com algumas normatizações específicas para as demandas da Educação de Jovens e Adultos. Para um melhor detalhamento dos auxílios, o estudante poderá procurar a Coordenação do Curso ou a Coordenadoria Sociopedagógia de seu campus.
Assistência Estudantil
A Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) segue as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A Coordenadoria de Assistência Estudantil, que compõe a DPE realiza a gestão da PAE. O objetivo principal da Assistência Estudantil é garantir a permanência e êxito dos estudantes do IFSP.
Equipe
A equipe da Coordenadoria de Assistência Estudantil (CAE) é composta por duas assistentes sociais e um pedagogo que trabalham em conjunto com os profissionais do Sociopedagógico dos campi. Assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e TAEs compõem a equipe de básica de atendimento aos estudantes nos campus. O trabalho multiprofissional desta equipe possibilita que a permanência e êxito dos estudantes no IFSP seja compreendida e trabalhada nos aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos.
COPAE
Aprovada pela Resolução nº 41/IFSP/2015, a Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil (COPAE) é um órgão colegiado propositivo, consultivo de Assistência Estudantil, que auxilia a Pró-reitoria de Ensino na implementação, regulação, planejamento, acompanhamento e avaliação da Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP, seus programas, projetos e ações.
São membros da COPAE, a Coordenadoria de Assistência Estudantil da DPE e um(a) profissional de Assistência Estudantil por campus. A COPAE tem reuniões mensais, que ocorrem presencialmente ou por videoconferências.
COSAE
Aprovada pela portaria nº 5.314, de 06 de outubro de 2014, a Comissão de Sistematização da Assistência Estudantil do IFSP tem por objetivo estabelecer um sistema de indicadores socioeconômicos que permita o cálculo do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), norteador da análise socioeconômica para fins de concessão dos auxílios estudantis. A comissão também tem por objetivo tornar informacional, por meio de um sistema de informática, todos os procedimentos de Assistência Estudantil nos campus: questionário socioeconômico online, login para estudantes e registros dos profissionais que prestam atendimentos aos estudantes. O sistema de indicadores e o IVS foram elaborados pela equipe da COSAE e já compõem as Resoluções 41 e 42/2015. O sistema informacional de Assistência Estudantil está em fase de testes.
CONTATO
Coordenadoria Sociopedagógica (CSP)
E-mail: csp.cjo@ifsp.edu.br
Programa Auxílio Permanência (PAP)
O Programa de Auxílio Permanência (PAP) tem como objetivo principal viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de retenção e de evasão decorrentes de dificuldades de ordem socioeconômica.
Por meio do PAP, são destinadas verbas para: Auxílios Alimentação, Transporte e Moradia, Apoio a estudantes pais e mães (Auxílio creche) Auxílio Saúde e Apoio didático-pedagógico.
Tutoriais
Acesse e confira os tutoriais abaixo para preencher os documentos e realizar sua inscrição.
Preenchimento da caracterização socioeconômica (em breve)
Como fazer sua inscrição no SUAP (em breve)
Assine digitalmente documentos pelo Gov.br
Vídeos:
1º passo: Preenchimento da caracterização Sócioeconômica
2º passo: Preenchimento do Detalhamento, moradia, auxílios e composição familiar
Documentos para inscrição
Caro estudante, se você tem dúvidas sobre a documentação de renda a ser entregue para a inscrição no Programa de Auxílio Permanência, fique atento às seguintes informações:
Para que o processo de análise do Auxílio Permanência ocorra dentro dos prazos previstos é obrigatório envio de documentos atualizados e legíveis,do estudante e de seus familiares.
Vejamos alguns exemplos de situações de renda mais comuns e a documentação necessária:
Sevocê e seus familiares estão empregados, basta enviar um comprovante atualizado dos contracheques de todos.
Já nos casos onde o estudante ou um familiar esteja desempregado e, portanto, sem renda, é necessário enviar cópias das seguintes páginas da carteira de trabalho:
- - folhas de identificação (página onde consta a foto e a qualificação civil);
- - última anotação de contrato de trabalho (se houver);
- - e a página seguinte em branco, além de enviar o anexo referente à declaração sem renda.
Para assituações nas quais o desemprego é recente e o membro da família esteja recebendo Seguro Desempregoé obrigatório o envio dotermo de rescisão do último contrato de trabalhoou o comprovante de recebimento de respectivas parcelas do seguro desemprego.
Nos casos dostrabalhadores informais, é necessário o envio das páginas que acabamos de mencionar da carteira de trabalho e o preenchimento de declaração onde conste o valor médio de rendimentos por mês.
Se você é maior de 18 anos e não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), deverá preencher a declaração sem renda e informar que não possui o documento.
Aostrabalhadores autônomos, é necessário enviar um comprovante recente de pro labore ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), além da guia de recolhimento ao INSS do mês anterior à abertura do edital, ou a declaração de autônomo (caso seja exigido no edital de seu campus).
Aposentadosdevem enviar o extrato atualizado do pagamento do benefício.
Pensionistasdevem apresentar um comprovante atualizado de pagamento de pensão por morte.
Outra situação muito comum são osestagiários. Nesse caso, você deverá enviar uma declaração da empresa onde conste o valor da remuneração ou a cópia do contrato onde essa informação esteja atualizada.
Aosestudantes cujas famílias participam de programas sociais de transferência de rendacomo o Bolsa Família, por exemplo, solicitamos que faça o envio do extrato mais recente.
Para os casos depessoas com deficiência ou/e idosos, é necessário o envio do comprovante do benefício recebido.
Para os casos depensão alimentícia formal, é necessário o envio de um comprovante atualizado dos valores recebidos.
No caso depensão alimentícia informal, deve-se apresentar uma declaração atestando os valores recebidos.
Caso a família tenharendimentos extras(aluguel, por exemplo) deverá apresentar um comprovante ou declaração informando os valores atualizados.
Por fim,caso a sua situação de renda não tenha sido mencionada aqui, orientamos que entre em contato com a equipe sociopedagógica do seu campus.
Perguntas e Respostas
- O que é?
A Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP realiza três programas em que estão previstas ações que visam a permanência do estudante na instituição: Programa de Auxílio Permanência, Programa de Apoio ao Estudante PROEJA e Programa de Ações Universais.
O Programa de Apoio Permanência atende os estudantes em situação de vulnerabilidade social, nas quais se encontram os auxílios alimentação, apoio didático-pedagógico (material), creche, moradia, saúde e transporte. Dentre os critérios de seleção dos estudantes, leva-se em consideração a situação socioeconômica e a realidade apresentada pela demanda na Instituição.
O Programa de Ações Universais é destinado a todos os estudantes, independentemente de sua situação socioeconômica. Neste programa estão previstas ações que visam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, o acesso a materiais didáticos-pedagógicos, ações de cultura, esporte e inclusão digital.
- Quem pode participar?
Os Programas de Auxílio Permanência e de Ações Universais é destinado a todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos regulares do IFSP. Entretanto, é necessário se atentar às exigências e critérios de cada Programa, que estarão descritos no Edital do campus.
- Como participar?
No Campus Campos do Jordão, existe um setor responsável pela execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP: a Coordenadoria Sociopedagógica (CSP), composta por uma equipe técnica multiprofissional.
Para informações sobre critérios, período de inscrições, abertura de editais, dentre outras; você poderá procurar os profissionais da CSP, bem como, acessar as informações sobre Assistência Estudantil disponibilizadas na página e nos murais de comunicação do campus.
Legislação Vigente
Decreto 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Documentos Institucionais
Resolução nº 41/2015 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)
Resolução nº 42/2015 - Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)
Resoluções Internas - Histórico
Resolução nº 135/2014 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) - Revogada pela Resolução nº 41/2015
Resolução nº 136/2014 - Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) - Revogada pela Resolução nº 42/2015
Resolução nº 351/2011 - Regulamento do Programa de Assistência Estudantil do IFSP - Revogada pelas Resoluções nº 135 e 136/2014
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 001/2016 PRE/IFSP - Estabelece orientações em relação aos pagamentos de auxílios da Política de Assistência Estudantil, em casos de evasão e/ou recebimentos indevidos.
Material Educativo sobre a Assistência Estudantil
Folder para integração - Estudantes
Relatórios Institucionais
Relatório da Política de Assistência Estudantil - 2013/2015 - Relatório contendo os dados de execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP referentes ao triênio 2013-2015, com o resultado da Avaliação realizada junto aos estudantes no ano de 2015.
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